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Renamo quer compreender os fundamentos da vinda das forças estrangeiras


O governo vai esta quarta e quinta-feira, dias 27 e 28, a Assembleia da República para esclarecer aos deputados os contornos do combate ao terrorismo em Cabo Delgado e a situação da zona centro do país.

A Bancada Parlamentar da Renamo quer saber do Executivo, qual é a fundamentação legal da entrada das forças estrangeiras, nomeadamente da SADC e do Rwanda sem que tenha dado informação à Assembleia da República, ou tenha declarado a guerra à luz da alínea a) do artigo 160 da Constituição da República de moçambique.

A Bancada Parlamentar da Frelimo solícita do Governo informação sobre a situação actual na Província de Cabo Delgado e na zona centro do País, na assistência humanitária aos deslocados, em vários pontos do País, bem como o processo já iniciado de reconstrução para permitir o retorno seguro das populações e a retomada dos projectos de desenvolvimento económico e social.

Por sua vez, a Bancada Parlamentar do MDM pretende saber do Governo, que implicações fiscais terá o retorno da Total nos próximos três anos, e como pensa o Governo estimular e salvaguardar a participação das Pequenas e Medias Empresas nacionais severamente afectadas com a instabilidade militar nos distritos a norte de Cabo Delgado.


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